Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vicente de Castro a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - no município, têrmo e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1948, Página 15826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa