O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe "H" da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Mário Rodrigues Teixeira devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky