Legislação Informatizada - Decreto nº 25.653, de 11 de Outubro de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 25.653, de 11 de Outubro de 1948

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República usando da autorização contida na Lei nº 3 de 16 de agôsto de 1948, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Gerais de Contabilidade Pública,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto, para Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para auxilio as solenidade e atos comemorativos do cinqüentenário da fundação da Faculdade de Medicina da Universidade de Pôrto Alegre.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Ovídio Xavier de Abreu.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/10/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1948, Página 0 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 76 Vol. 8 (Publicação Original)