O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe D da carreira de Servente (Decreto-lei n.º 145, de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Guilhermino José Moreira, Heitor Lopes Cardoso, Ivo Alves Pereira, Joaquim Pinheiro Ramos, José da Costa e Silva e de Válter Batista Brown, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de setembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro