O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficcam suprimidos sete (7) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio de Sousa, Arquimedes Augusto Silva, João Batista da Silva Bastos, Jo]ao chaves de Araújo, José Vieira filho, Osvaldo de Oliveira e ricardo Lima de Matos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana