O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º A título provisório, o Comando da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais passará a ser exercido por General de Brigada ou por Coronel com o curso de Estado Maior.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.

Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa