O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição.

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe "E", da carreira de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Permanente, do Ministério da Justiça e Negócio Interiores, vagos em virtude das promoções da Aida Dieguez e Dagmar Esteves Dias, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 3 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa