Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.238, DE 19 DE JULHO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Fernandes Lico a lavrar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1948, Página 10886 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa