O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Desenhista, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. vagos em virtude da promoção de Angenor Alves da Cunha e Arí Lôbo Viana, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana