O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe H da carreira de Auxiliar de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de José Ubirajara Jorge de Melo, devendo a dotação correspondente ser levada à crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky