Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.003, DE 26 DE MAIO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Stanio a lavrar jazida de minério de ferro no município de Sabará do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1948, Página 8366 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 191 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa