Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.910, DE 4 DE MAIO DE 1948 - Retificação
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DECRETO Nº 24.910, DE 4 DE MAIO DE 1948
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e a ordem geral de precedência.
RETIFICAÇÃO
Dos livros de visita
Art. 37. Haverá permanentemente, na portaria dos Palácios Presidenciais, libros destinados a erceber as assinaturas das pessoas que forem levar cumprimentos a Sua Excelência e a sua Espôsa.
O presente decreto figurou com data indevida na publicação feita no Diário Oficial, Seção I, de 8 de maio de 1948, por ter saído, com incorreções, à página 7.094, daquela mesma edição.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/05/1948
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1948, Página 7949 (Retificação)