Legislação Informatizada - Decreto nº 24.899, de 29 de Abril de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 24.899, de 29 de Abril de 1948

Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Depósito da Aeronáutica do Rio de Janeiro, do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro, do Ministério da Aeronáutica.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1948, 127º da independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

Mestre

      

Mestre

    

2

 ....................................

XXI

Ordinária

2

 ...............................

XXI

  

8

 ....................................

XX

Ordinária

8

 ...............................

XX

  

1

 ....................................

XIX

Ordinária

_

 ...............................

_

  

9

 ....................................

XVIII

Ordinária

9

 ...............................

XVIII

  

____

      

____

      

20

      

19

      
  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1948, Página 6860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)