Legislação Informatizada - Decreto nº 24.899, de 29 de Abril de 1948 - Publicação Original
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Decreto nº 24.899, de 29 de Abril de 1948
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Depósito da Aeronáutica do Rio de Janeiro, do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro, do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1948, 127º da independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1948, Página 6860 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)