Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.845, de 20 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza a empresa Mineração Brasil Canada S. A. a lavrar jazida de ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1948, Página 6422 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada