Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.778, DE 8 DE ABRIL DE 1948

EMENTA: Concede à "The Caloric Company" autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1948, Página 7037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 44 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Tradução publicada no D.O.U. de 04/05/1948, pág. 7037.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa