Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.618, DE 3 DE MARÇO DE 1948

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paschoal Pisani Perrone a pesquisar jazidas de arenito betuminoso - classe IX - no município de Botucatu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1948, Página 3443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa