Legislação Informatizada - Decreto nº 24.544, de 19 de Fevereiro de 1948 - Publicação Original
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Decreto nº 24.544, de 19 de Fevereiro de 1948
Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, do Ministério da Marinha.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha
MINISTÉRIO DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DA ILHA DAS COBRAS
Tabela Numérica Ordinária
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
|
Número de funções |
Séries funcionais |
Referên-cia |
Tabela |
Número de funções |
Séries funcionais |
Referên-cia |
Tabela |
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Desenhista |
Desenhista |
||||||
|
3 |
............................ |
X |
T. O. |
4 |
............................ |
X |
|
|
4 |
............................ |
IX |
T. O. |
4 |
............................ |
IX |
|
|
7 |
8 |
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Inspetor |
Inspetor |
||||||
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1 |
............................ |
XVIII |
T. O. |
1 |
............................ |
XVIII |
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|
1 |
............................ |
XV |
T. O. |
- |
............................ |
- |
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2 |
1 |
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1948, Página 2349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 189 Vol. 2 (Publicação Original)