Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1948, Página 8085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 289 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa