Legislação Informatizada - Decreto nº 24.429, de 3 de Fevereiro de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 24.429, de 3 de Fevereiro de 1948

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 12 cargos extintos da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Letícia Oliveira de Almeida, Luiza Cuiabano Calmon, Maria José Morais Montenegro, Zoroastro Maia, da transferência de Evilásio Alves Maia, Maria Emília Lacerda, Maria Ferreira, Maria da Glória Krichanã Rodrigues, Maria Leia Maia Teles, Miriam Marinho Barbosa, Zilda de Almeida Soares, da exoneração de Ilsa Norma Wulff, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/02/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1948, Página 1618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 68 Vol. 2 (Publicação Original)