Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.413, DE 28 DE JANEIRO DE 1948 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.413, DE 28 DE JANEIRO DE 1948
Dá a denominação de "Regimento Deodoro" ao 2º Regimento de Obuses 105.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e considerando:
Que a velha e histórica cidade de Itu no estado de São Paulo, foi das primeiras a manifestar-se em prol das idéias republicanas em nosso país, que se tornaram vencedoras a 15 de novembro de 1889;
Que coube ao ínclito Marechal Manoel Deodoro da Fonseca a direção suprema na efetivação dêsse Ideal;
Que as autoridades e elementos representativos da cidade de Itu acabam de dirigir ao Ministro da Guerra um abaixo-assinado pedindo seja dado ao 2º Regimento de Obuses 105 a designação de "Regimento Deodoro", em homenagem ao proclamador da República brasileira,
decreta:
Art. 1º O 2º Regimento de Obuses 105, estacionado na cidade de Itu, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se "Regimento Deodoro".
Art. 2º O presente
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1948, Página 1338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 62 Vol. 2 (Publicação Original)