O Presidente da República faz pública a adesão por parte do Govêrno da Nova Zelândia, pela Nova Zelândia, e pela Samoa Ocidental, á Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revista, pela última vez, em Roma, a 2 de junho de 1928, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suíça, por nota de 4 de novembro de 1947, cuja tradução oficial acompanha o presente Decreto.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Raul Fernandes.

TRADUÇÃO

    A Legação da Suíça apresenta seus cumprimentos mais atenciosos ao Ministério das Relações Exteriores e, por ordem do seu Govêrno, tem a honra de levar ao seu conhecimento que por nota, de 20 de outubro de 1947, a Legação de Sua Majestade Britânica em Berna comunicou ao Departamento político federal que o Govêrno neozelandês aderiu, pela Nova Zelândia, e pela Samoa Ocidental, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revistas, pela última vez, em Roma, a 2 de junho de 1928.

    De conformidade com o art. 25, alínea 3, da referida Convenção, as adesões da Nova Zelândia e da Samoa Ocidental produzirão efeito um mês após a comunicação da presente notificação, ou seja a partir de 4 de dezembro de 1947.

   Rogando ao Ministério tomar boa nota do que precede, a Legação da Suíça, lhe renova os protestos da sua mui alta consideração.

   Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1947.

   Ao Ministério das Relações Exteriores - Rio de Janeiro.