Legislação Informatizada - Decreto nº 24.113, de 26 de Novembro de 1947 - Publicação Original

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Decreto nº 24.113, de 26 de Novembro de 1947

Aprova projeto e orçamento para contrução de cais em Teresina, Estado do Piauí.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, decreta:

     Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de Cr$ 1.072.000,00 (um milhão e setenta e dois mil cruzeiros) os quais com êste baixam, devidamente rubricados, relativos à construção de um cais em Teresina Estado do Piauí, incluindo o calçamento de uma faixa de 15 metros de largura com os respectivos meios-fios e esgotamento das águas pluviais, em tôda a extensão da obra.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/11/1947


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1947, Página 15151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)