O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe E da carreira de Operário de Imprensa, do Quadro Permanente Ministério da Marinha vago em virtude da promoção de Darci Alves Teixeira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Sylvio de Noronha.