O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n. do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Mecânico, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Albategni Rolemberg do Bonfim, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Sylvio de Noronha.