O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 33.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Cabineiro de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Sebastião Maurício da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Clovis Pestana.