Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.957, DE 29 DE OUTUBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Danilo de Andrade a lavrar quartzo e associados no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1947, Página 14313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa