Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.944, DE 28 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Aprova o Regimento da Seção de Segurança Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1947, Página 13917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa