O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar da Guerra, vagos em virtude da promoção de Júlio Pereira da Mota e Miguel Paulino da Silva, devendo à dotação correspondente ser evada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.