O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º. Ficam extintos 4 cargos da classe E da carreira de Bibliotecário-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da exoneração de Dora Lifchitz e Maria Elvira Meireles Correia Dias e promoção de Maria Ielva Guimarães da Veiga e Maria de Lourdes Barreira da Fonseca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

EURICO G. DUTRA.
Morvan Figueiredo.