O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe H, da carreira de Farmacêutico do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da promoção de David Eulálio de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo