O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Fica transferida uma função de Médico, referência XVIII, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Surdos-Mudos para idêntica Tabela do Serviço Nacional de Malária, do Departamento nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

      Parágrafo único - A função a que se refere êste artigo continuará preenchida pelo seu atual ocupante Alfredo Eugenio Vervloet.

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani