O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo na classe G da carreira de Revisor de Provas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Oscar da Silva Lemos Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Netto