Legislação Informatizada - Decreto nº 23.636, de 8 de Setembro de 1947 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 23.636, de 8 de Setembro de 1947
Substitui as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista das repartições do Minstério da Fazenda, que acompanharam o Decreto nº 21.741, de 28 de agôsto de 1946 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam subistituidas pelas que acompanharam o presentea Decreto, no que se refe as séries funcionais mencioandas, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista das repartições do Minstério da Fazenda, que acompanharam o Decreto número 21.741, de 28 de agôsto de 1946 e dá outras providências.
Art. 2º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 21.844, de 13 de setembro de 1946.
Art. 3º Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, excetuada a parte realtiva ao
restabelecimento de funções suprimidas pelo Decreto nº 21.714 de 28 de agôsto de
1946, que vigorará a partir de 6 de setembro de 1946.
Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tabela Numérica Ordinária
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
De Funções |
Séries funcionais |
Ref. |
Tab. |
Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
4 6 12 17 2 27 88 |
Auxiliar de Coletoria
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
IX
VIII VII VI V IV |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
4 6 12 17 2 27 88 |
Auxiliar de Coletoria
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
IX VIII VII VI V IV |
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tabela Numérica Ordinária
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
De Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. | Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
5 10 15 20 30 40 120 |
Auxiliar de Coletoria
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
IX
VIII VII VI V IV |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
5 10 15 20 30 40 120 |
Auxiliar de Coletoria
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
IX VIII VII VI V IV |
|
|
2 2 2 6 |
Correntista
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
VII
VII VO |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. |
2
2 2 6 |
Correntista
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
VII
VII VO |
|
DIRETORIA DA DESPESA PÚBLICA
Tabela Numérica Ordinária
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
De Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. | Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
2 3 4 7 10 26 |
Auxiliar de Escritório
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
2 3 4 7 10 26 |
Auxiliar de Escritório
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII |
|
DIVISÃO DO IMPÔSTO DE RENDA E DELEGACIAS
Tabela Numérica Ordinária
a) Serviço de Lucros Extraordinários
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
De Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. | Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
1 1 1 1 2 3 9 |
Correntista
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII VI |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1 1 1 1 2 3 9 |
Correntista
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII VI |
|
|
1 1 1 1 2 6 |
Auxiliar de Escritório
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1 1 1 1 2 6 |
Auxiliar de Escritório
....................................................................................... ....................................................................................... ...................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII |
|
|
1 1 1 1 2 3 9 |
d) Turma de Lucros Extraordinários - D.R. -
Rio G. doSul.
Correntista .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII VI |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1 1 1 1 2 1 7 |
d) Turma de Lucros Extraordinários - D.R. -
Rio G. do Sul.
Correntista ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII VI |
|
|
1 1 1 1 2 6 |
Auxiliar de Escritório
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1 1 1 1 2 6 |
Auxiliar de Escritório
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII |
|
DELEGACIA FISCLA DO TESOURO NACIONAL NO ESTDO DA BAHIA
Tabela Numérica Ordinária
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
De Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tabela | Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
1 2 3 6 8 20 |
Auxiliar de Coletoria
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
VIII
VII VI V IV |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1 1 3 4 5 14 |
Auxiliar de Coletoria
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
VIII
VII VI V IV |
|
DIRETORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DIVISÃO DO MATERIAL
Tabela Numérica Ordinária
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. | Número
de Funções |
Séries funcionais | Ref. | Tab. |
|
2 3 5 8 10 29 |
Auxiliar de Escritório
.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................. |
XI
X IX VIII VII |
T.O.M.
T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
3 3 5 8 5 24 |
Auxiliar de Escritório
....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... |
XI
X IX VIII VII |
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1947, Página 12049 (Publicação Original)