O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe B da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Nelson Raimundo Nogueira, Luís de Paiva Lourival dos Santos, e Roberto Mário Alves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro