O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 16 da carreira de Estatístico do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Jandira Gonçalves Crespo de Noronha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro