O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Instrutor, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Raul Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agôsto de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha