O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Telegrafista, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Marina Fialho Muniz e da exoneração de Osvaldo Nenês de Sousa devendo a respectiva dotação ser revertida para as tabelas de extranumerários, de acordo com o artigo 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agosto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana