O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 7 (sete) cargos da classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Bernardino Pereira da Silva, Cirilo Felizardo da Costa, João de Freitas Campelo e Fernando de Araújo Coutinho, do falecimento de Angelino Rosa, da nomeação para outro cargo de Zeldo Lisboa e da aposentadoria de Lauro de Sousa Aranha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Neto