O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Bahia), padrão G, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Inácio do Amaral, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei n. 9.616, de 21 de agosto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana