O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março 1940, considerando que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica julgou conveniente deferir a medida requerida pela interessada, decreta:

     Art. 1º  A Companhia Sul Mineira de Eletricidade fica autorizada a:

      I - Construir uma linha de transmissão em circuito singelo, trifásico, sob a tensão nominal de 44.000 Volts e a frequência de 50 ciclos por segundo entre as cidades de Elói Mendes e Paraguaçu, nos municípios de iguais nomes, respectivamente, no Estado de Minas Gerais.
      II - Executar as instalalções de transformação e de manobras necessárias nos extremos da referida linha.

      Parágrafo único. A linha de transmissão destina-se a permitir à interessada melhorar as condições de fornecimento de seu sistema à cidade de Paraguaçu.

     Art. 2º  Sob pena de caducidade da presente autorização, a interessada obriga-se a:

      I - Resgistrá-la na Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.
      II - Apresentar à Divisão de Águas, dentro de noventa (90) dias da data da publicação deste decreto, os estudos, projetos e orçamentos das obras.
      III - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem determinados pelo Ministro da Agricultura.

      Parágrafo único. O prazo da alínea II poderá ser prorrogado, por justo motivo, pelo Ministro da Agricultura, ouvida a mencionada Divisão de Águas.

     Art. 3º  O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho