O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º  Fica suprimido um (1) cargo da classe I da carreira de Estatístico-Cartografista do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Artur Cardoso de Abreu, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho ; 126° de Independência e 59° da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho