O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos trmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março 1940,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica julgou conveniente deferir a medida requerida pela interessada, Decreta:

     Art. 1º  A Companhia Sul Mineira de Eletricidade fica autorizada a: I - Construir uma linha de transmissão em circuito singelo, trifásico, sob a tensão nominal de 44.000 Volts e a frequência de cinqüenta ciclos por segundo entre a cidade de Machado e o local da cachoeira do Poço Fundo, no rio Machado, município de Gimirim, Estado de Minas Gerais. II - Executar as instalalções de transformação e de manobras necessárias nos extremos da referida linha.

     Art. 2º  Sob pena de caducidade da presente autorização, a interessada obriga-se a: I - Resgistrá-la na Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, dentro de trinta (30) dias a partir de sua publicação. II - Apresentar à Divisão de Águas, dentro de noventa (90) dias da data de publicação deste decreto, os estudos, projetos e orçamentos das obras. III - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem determinados pelo Ministro da Agricultura.

      Parágrafo único. O prazo da alínea II poderá ser prorrogado, por justo motivo, pelo Ministro da Agricultura, ouvida a mencionada Divisão de Águas.

     Art. 3º  O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho