O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimidos 1 cargo da classe 3 da carreira de Maquinista Marítimo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de José Pina de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro