O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Condutor de Trem, do Quadro VI - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antenor Ferreira e José Edgard Cavalcanti, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana