O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Mestre de Linha do Quadro IX - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Martins de Sá e Benevides, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana