O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, decreta:

     Art. 1º Ficam alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Hospital da Aeronáutica de Recife, da Diretoria Geral de Saúde da Aeronáutica do Ministério da Aeronáutica.

     Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos cruzeiros) correrá à conta da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário. Subconsignação 05 - Mensalista, Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1947.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky