Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.166, DE 9 DE JUNHO DE 1947

EMENTA: Outorga à "Usina Santa Teresinha S.A.", com sede em Recife, concessão para o aproveitamento exclusivo da energia hidráulica existente no Rio Camaragibe, distrito de Matriz, município de Camaragibe, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1947, Página 8475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 249 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa