O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º  Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Paulino Ferreira da Silva e de Manuel Luís Cardoso, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1947, 126.° da Independência e 59.° da República.

EURICO G. DUTRA.
Sylvio de Noronha.