DECRETO Nº 23.103, DE 28 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Govêrno das Filipinas, à Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de Julho de 1929.