Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.067, DE 12 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Altera o Regimento do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1947, Página 6564 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Regimento